Mirante de São Benedito

Vamos participar neste sábado, dia 1º, ao lado do prefeito Edson de Oliveira, da inauguração do Mirante de São Benedito, em Bragança. Foi por meio de emenda de minha autoria que conseguimos recursos para a obra, o novo ponto turístico da cidade.

Ele foi construído em uma área de 2.500m², no alto de uma colina na Vila do Camutá , margem esquerda do rio Caeté, distante 6 km do centro de Bragança. Para o mirante, foi construída uma escadaria de 131 degraus e uma rampa com iluminação ornamental. Debaixo da torre, uma capela que será passada à Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, responsável pela administração da Igreja de São Benedito.

A estátua de São Benedito mede 16,5 m e foi erguida pelo escultor Jorge Trindade em uma torre de oito metros de altura. De lá é possível ter visão panorâmica de Bragança.

Na programação da festa de inauguração, show musical com Tony Soares, queima de fogos de artifícios e, claro, apresentação da Marujada de São Benedito.

Informativo Simone Morgado

Veja a versão eletrônica do nosso Informativo Mensal:

28 de julho, Feliz Dia do Agricultor.

Um grande abraço para todos os trabalhadores da Agricultura e em especial à todos os nossos amigos do Projeto Mandalla.

Saiba um pouco mais do Projeto neste folder:

Foi divulgado, na semana passada, o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), demonstrativo que apresenta o risco sofrido por adolescentes (de 12 a 18 anos) de serem vítimas de homicídio (causa da morte de 46% dos cidadãos brasileiros nesta faixa etária).

O IHA foi desenvolvido como iniciativa coordenada pelo Observatório de Favelas e realizada em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj).

O estudo elaborou uma lista das 20 cidades que apresentam maior risco de morte por homicídios para os adolescentes. Marabá, é a única cidade paraense nesta lista, constando como décimo oitavo lugar. Os dados apontam que, de cada mil adolescentes que completam 12 anos no município de Marabá, pelo menos cinco morrem assassinados antes dos 18 anos.

Ananindeua, Castanhal e Marituba, apesar de não estarem na lista dos 20, também aparecem com índices altíssimos, fato que elava o Pará no rank, como o Estado com maior IHA da Região Norte.

Estes dados são preocupantes e precisam ser amplamente discutidos, a fim de criar soluções educativas e que promovam o direito das crianças e adolecentes.

Veja a lista das 20 cidades

Um arco-íris em Marudá

É surpreendente, mas o grupo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) chegou com força total em Marudá. Neste sábado, dia 25, eles se reúnem para promover a II Parada Gay, num desfile de 2 km pela orla, com direito a dois trios elétricos gigantescos, brilho e, claro, muito glamour. O evento terá a participação de representantes de Belém, Capanema, Curuçá, e outros municípios do nordeste paraense. Estarei lá prestigiando o evento que promete ser o maior sucesso. Afinal, sou madrinha do grupo, e sempre que posso empresto meu apoio aos seus projetos e ações.

Jader e Simone levam benefícios para Bragança

O prefeito de Bragança, Edson Oliveira, o deputado federal Jader Barbalho e a deputada estadual Simone Morgado resgataram mais um compromisso em favor da saúde e do bem-estar do povo bragantino. Agora em julho, eles entregaram o macrossistema de abastecimento de água implantado no bairro do Perpétuo Socorro III. O investimento de mais R$ 1 milhão é fruto de emenda parlamentar de Jader Barbalho, que disponibilizou os recursos no primeiro ano do mandato do prefeito Edson de Oliveira, em 2006, por ocasião, também, do aniversário de Bragança.

O novo sistema garantirá água potável para, aproximadamente, 500 famílias. A moradora do bairro, Helena Gomes, disse que a implantação do sistema era um sonho de décadas, pois os moradores precisavam retirar água de poços artesianos em casas da redondeza, durante a madrugada, antes de sair para trabalhar. “Todos nós sabemos da importância dessa obra e da mudança de vida que vai nos trazer. Nunca mais cantaremos “Lata d’ água na cabeça’”, comemorou.

Água é saúde: “Um sistema de abastecimento de água potável significa conforto, como foi mencionado pela dona Helena. Mas acima de tudo, representa saúde, porque a água é um dos maiores veículos de contaminação. Vocês sabiam que mais de 40% das doenças gastrointestinais são ocasionadas pela ingestão de água de má qualidade?”, questionou o deputado Jader Barbalho. Ao falar sobre a importância da obra, disse que, em pouco tempo, os moradores vão perceber a redução do índice de doenças no bairro, agora contemplado com água potável. “Para cada dólar investido em água potável se economiza 40 dólares em saúde”, destacou.

Jader relembrou o sistema que implantou no Chumucuí, em 1988, quando era governador do Estado. O sistema, à época, abastecia toda a cidade de Bragança. “Eu aproveito o prestígio que conquistei com o meu trabalho ao longo de 43 anos de vida pública para trazer melhorias para o meu povo do Pará. Políticos passam e o povo fica, e tudo o que eu faço é para o povo, talvez seja por isso que ainda não passei”, disse Jader.

A deputada Simone Morgado enalteceu o empenho de Edson Oliveira por sua austeridade na aplicação dos recursos que chegam ao município em prol da população. E destacou o compromisso de Jader Barbalho com o povo de Bragança, enumerando uma série de benefícios levados pelo líder do PMDB ao município.

Estradas seguras: Na ocasião, Simone reforçou o descaso do governo com a recuperação das estradas daquela região. Ela reiterou ao secretário de Cultura, Edílson Moura, que representou a governadora Ana Júlia no evento, a urgência na recuperação das rodovias Dom Eliseu (Montenegro) e Rodovia Emilio Ramos (Cacoal). Não é de hoje que a parlamentar apela ao Executivo para garantir a trafegabilidade dessas e de outras estradas, importantes para a segurança da população e para o escoamento dos produtos agrícolas.

“Os colonos de Bragança estão sem poder fazer o escoamento da produção de farinha, estão sem assistência médica e as crianças sem transporte escolar. Bragança é uma cidade que tem tradição histórica e cultural, com quase 400 anos e mais de 100 mil habitantes e merece respeito”, argumentou a deputada.

Em seu pronunciamento, o prefeito Edson Oliveira ressaltou seu compromisso de levar água potável a todos os bairros de Bragança, uma vez que o sistema de abastecimento não acompanhou o processo de crescimento da cidade, onde parte dos bairros distantes do centro ainda enfrenta dificuldades para conseguir água de boa qualidade.

O prefeito agradeceu o deputado Jader Barbalho e a deputada Simone Morgado diante do compromisso e da atenção voltados ao município e seu povo. “Não me refiro somente à minha gestão. Não é à toa o que ele (Jader) representa em todo o Estado, em Brasília e em todo território nacional. Sucesso como esse só se conquista com muito trabalho e inteligência”, elogiou Oliveira.

O reconhecimento ao trabalho de Jader também partiu do secretário Edilson Moura, que ainda destacou a iniciativa do prefeito em priorizar a saúde no município. Sobre a reivindicação de Simone Morgado por asfaltamento e segurança nas estradas, ele alegou o pouco tempo de governo de Ana Júlia para solucionar problemas acumulados durante os 12 anos de governo tucano. “Tivemos pouco tempo para fazer o que não foi feito em 12 anos, quando o governo de Bragança foi prejudicado pelos então governantes que não se alinhavam politicamente com os gestores daqui. No entanto este governo já fez muito por Bragança, principalmente no âmbito cultural”, justificou.

Festa em Santarém Novo

Começa hoje à noite o XXV Festival do Caranguejo, no município Santarém Novo, sob o comando do prefeito Pedro Japonês. Estarei prestigiando esse evento tradicional que deverá reunir, durante os três dias de festa, cerca de três mil pessoas. Confira abaixo toda a programação cultural do evento:

DATA: 24/07/09 (Sexta-feira)

20:00 h – Abertura Solene ao som da banda da Escola de Música Municipal.

20:30 h – Entrega da Brinquedoteca pela Dep.Simone Morgado à Escola Tenente Justino Montalvão.

21:00 h – Grupo de Carimbó “Trinca Ferro Mirim”.

21:30 h - Grupo folclórico “Os Pretinhos”.

22:00 h – Desfile de Moda Artesanal (Associação dos Artesões de Santarém Novo).

22:30 h – Show com “ Daniel do Acordeon”.

00:00 h – Show com a banda “ Tecno Show ”.

DATA: 25/07/09 (Sábado)

21:00 h – Grupo de dança e arte do CRAS “ Pérolas de Santarém Novo”.

22:00 h – Show com a Banda “ Amazonas ”.

23:30 h – Baile Popular ao som da aparelhagem TURBÃO.

DATA : 26/07/09 (Domingo)

14:00 h – Premiações das atividades esportivas.

15:00 h – Brincadeiras no palco.

15:30 h – Show com “Areinha e Banda” e “Dj Toninho”.

16:30 h – Concurso da Garota Festival do Caranguejo / 2009.

18:00 h – Show com a Banda “Forró do Kchorrão” e a banda Anormal do Brega

19:30 h – Baile Popular ao som da Aparelhagem TURBÃO.

Crianças ganham brinquedoteca

Vamos entregar nesta sexta-feira (24), um kit completo para o pleno funcionamento da brinquedoteca da Escola de Ensino Infantil Justino Montalvão, em Santarém Novo. Será às 20 horas, no ginásio Rogerão, durante a abertura do XXV Festival do Caranguejo, promovida pela prefeitura da cidade, sob o comando do prefeito Pedro Japonês (PMDB). Esse é o início da minha agenda neste final de semana pelo interior do Estado.O kit contém TV de plasma, DVD, microsystem, filmes educativos e de entretenimento, colchonetes, mesas, cadeiras e material de expediente (papel, lápis, lápis de cor, canetas coloridas, massas de modelar, dentre outros).

Serão beneficiadas 150 crianças, da faixa etária de 2 a 6 anos. A educação não se limita apenas dentro das salas de aulas. É preciso ser extensiva ao desenvolvimento de outras atividades, a exemplo da leitura e do próprio lazer. A integração dessas ações garante mais qualidade à educação dessas crianças.

Ao lado do prefeito Pedro Japonês e demais lideranças políticas e comunitárias, também vou participar do tradicional Festival do Caranguejo que, reúne cerca de três mil pessoas, durante os três dias de festa. O Festival do Caranguejo, que já faz parte do calendário de eventos do Estado, é importante porque movimenta a economia do município e de cidades vizinhas, se transformando numa grande oportunidade de geração de emprego e renda.

No período de 24 a 26, quando acontece o evento, o circuito cultural é diversificado. Haverá a apresentação de grupos folclóricos de carimbó, de bandas de música e de dança, baile popular e o concurso gastronômico, onde as comidas concorrentes, claro, são feitas à base de caranguejo. Também será escolhida a Garota Festival 2009.

23 de julho de 2009

Amanhã começamos um final de semana com agenda cheia pelo interior do Estado. Nesta sexta-feira, dia 24, estaremos em Santarém Novo participando da abertura do XXV Festival de Caranguejo, quando na oportunidade farei a entrega de um kit completo para a brinquedoteca da Escola de Ensino Infantil Tenente Justino Montalvão. O kit tem TV de plasma, DVD, filmes educativos e de entretenimento, material de expediente (papel, lápis, lápis de cor, canetas coloridas, massas de modelar, dentre outros materiais). A idéia, além de ampliar os horizontes educacionais e de lazer, é estimular a criatividade da garotada. O evento será comandado pelo prefeito Pedro Japonês, ao lado de lideranças políticas e comunitárias daquela região.

Parabéns, Guarda Rodoviário!

Mais saúde e educação para Bragança

O nosso amigo Adelino Borges, que faz a comunicação do diretório Municipal do PMDB de Bragança, enviou pra gente seu relato sobre as obras entregues pelo prefeito Edson Oliveira, com o nosso apoio e do deputado federal Jader Barbalho. Foi uma festa linda e um presentão para o povo bragantino. Confira abaixo:

Neste sábado, dia 18 de julho, os bragantinos foram contemplados com obras e serviços importantes entregues pelo prefeito Edson Oliveira, com o apoio do deputado federal Jader Barbalho e da deputada estadual Simone Morgado.

A programação começou às 17h00 com a inauguração do macrossistema de abastecimento de água potável, no bairro Perpétuo Socorro III que, recentemente, ganhou a denominação de Emílio Ramos, “O Zebulândia”. Com uma capacidade de 100.000 litros de água, o novo sistema de água realizou o sonho de 372 famílias que viviam com “a lata d’água na cabeça”, como falou, em nome dos moradores, a dona-de-casa Helena Gomes.

O evento foi prestigiado por todos os vereadores de Bragança e também o vereador João Sampaio de Castanhal; prefeitos Amós Bezerra, de Augusto Corrêa; Fernando Cruz, de Curuçá; Feitosa de Inhangapi, presidente da Amunep e a prefeita de Tracuateua, Maria da Glória. Também estavam presentes o deputado federal Zequinha Marinho (PMDB) e o secretário de Cultura, Edilson Moura, representando a governadora Ana Júlia.

O presidente da Câmara de Vereadores de Bragança, Dário Emílio, falou da satisfação de compartilhar da alegria dos moradores pela realização de um sonho de agora poder contar com água potável dentro de casa.

Para a deputada Simone Morgado a concretização da obra é o resgate de um compromisso de campanha em benefício da saúde e qualidade de vida das famílias moradoras do bairro. Ainda em seu pronunciamento, Simone reiterou seu pedido ao governo do Estado para a recuperação das rodovias que ligam Bragança.

Já o prefeito Edson Oliveira destacou que a obra é o resultado do “apoio imprescindível que tem recebido de Jáder Barbalho e Simone Morgado em favor da melhoria de vida do povo bragantino”. Jáder falou de sua satisfação em voltar ao município para entregar mais obras à população ao lado do prefeito Edson Oliveira e lembrou que foi em seu governo que ocorreu a ampliação do sistema de água em Bragança.

Mais inaugurações: A comitiva seguiu para Vila do Bacuriteua quando inaugurou a Unidade de Saúde da Família Annanias Felício da Silva que vai beneficiar cerca de 2.000 famílias de Bacuriteua, Acarajó e Taperaçú Porto, com serviços de consultas de enfermagem, médicas e odontológicas, vacinas, curativos, injetáveis e outros, além da visita domiciliar.

O secretário Edílson Moura destacou que o governo do Estado tem contribuído com Bragança com a construção de escolas, pavimentação asfáltica e também com a parceria para a construção da referida Unidade de Saúde.

Também foi entregue à população bragantina, a Escola Raimundo Martins Filho (Pepita). Construída numa área de 1.500 m², a escola tem nove salas de aula, laboratório de informática, espaços para a diretoria e coordenação pedagógica, salas de leitura e para uso de recursos áudio-visuais, além de refeitório para atender os 650 alunos.

20 de julho, Feliz dia do Amigo!

Solidariedade

O Diretório municipal do PMDB de Bragança, sob a coordenação de Socorro Lobão, participou nesta da Ação de Cidadania promovida pela prefeitura em parceria com a Defesa Civil do Estado.

A ação solidária, consistiu em distribuir 400 kits às famílias carentes vítimas das enchentes em nossa cidade e de áreas de situação de risco, devidamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social e pela Defesa Civil do Município . As famílias receberam os kits contendo um colchão, um mosquiteiro, um travesseiro, cobertor e toalha.

Para esta ação, o Diretório Municipal do PMDB mobilizou seus grupos de jovens e de mulheres que colaboraram na organização e distribuição dos kits para as 400 famílias que compareceram no Complexo poliesportivo Dom Eliseu Coroli.

Bragança ganha obras e serviços

Neste sábado, dia 18, vamos participar de uma série de inaugurações de obras e serviços em Bragança, no nordeste paraense. Os eventos, que integram a programação comemorativa ao aniversário do município ocorrido no último dia 8, vão reunir lideranças políticas e comunitárias numa grande festa.

Às 16 horas, estarei ao lado do prefeito Edson Oliveira e demais lideranças para a inauguração do macrossistema de abastecimento de água, no bairro Perpétuo Socorro III. O investimento é da ordem de R$ 1 milhão e foi conseguido por meio de emenda do deputado federal Jader Barbalho.

Depois, a comitiva segue para descerrar a fita inaugural da Unidade de Saúde da Família, na Vila de Bacuriteua, importante para garantir mais saúde e qualidade de vida aos moradores da localidade. Ainda em Bacuriteua também será entregue à população a Escola Municipal Raimundo Martins e logo em seguida, será inaugurado o Mirante São Benedito, que tivemos a honra de apoiar financeiramente.

O encerramento será com show pirotécnico e musical, a partir das 19h30, na Vila do Camutá. Vamos participar desta grande festa popular.

Paulo Duque é eleito presidente do Conselho de Ética

O senador Paulo Duque (PMDB/RJ) foi eleito, com dez votos favoráveis, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Houve uma abstenção e quatro votos em branco - PSDB e DEM já havia anunciado o voto em branco no sufrágio. Todos os senadores que integram o conselho votaram.

FONTE: Agência Senado

As mudanças no ECA

O Plenário do Senado aprovou, no início da noite desta quarta-feira (15), projeto de lei (PLS 9/02) que acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para estabelecer a reserva de, no mínimo, 10% das vagas existentes em todas as creches ou entidades equivalentes e pré-escolas para crianças com deficiência, que deverão ser atendidas por profissionais habilitados. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o projeto acrescenta o artigo 54-A ao ECA, com objetivo de garantir, desde o início da vida, a inserção social das crianças com deficiência, a fim de combater o preconceito e a discriminação. O projeto foi relatado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e na Comissão de Educação (CE) pelo senador Flávio Arns (PT-PR), onde recebeu emendas.

Pornografia infantil

Os senadores também aprovaram as emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 254/04, que pune com pena de reclusão de dois a seis anos e multa quem apresentar, fotografar, filmar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive a internet, cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente. A matéria vai agora a sanção presidencial.

As duas emendas da Câmara ao projeto original, que altera o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, foram antes aprovadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foram relatadas pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e pelo senador José Nery (PSOL-PA), respectivamente.

A primeira emenda acrescenta ao artigo 1º do projeto original pena para quem também pratica a infração prevista nas salas de bate-papo da internet. Essa emenda acrescenta ainda um parágrafo ao projeto aumentando de um terço as penas nos casos em que a infração cometida ou induzida for das dispostas no Título VI do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/90).

A segunda emenda da Câmara inclui como infração, também no artigo 1º do projeto, quem portar ou comprar cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente. Os demais itens do projeto foram mantidos. Pela proposta, também terá pena de reclusão de dois a seis anos e multa quem agenciar, autorizar, facilitar ou, de qualquer modo, intermediar a participação de criança ou adolescente nas cenas condenadas pelas normas da matéria.

A mesma punição é estabelecida para quem assegurar os meios ou serviços para o armazenamento, físico ou digital, de fotografias ou imagens que reproduzam as cenas pornográficas, bem como para quem assegurar, disponibilizar ou facilitar, por qualquer meio, ainda que gratuitamente, o acesso de usuários da internet às cenas pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes.

O projeto original foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, presidida pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que funcionou de 2003 a 2004, e pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas no país. De acordo com a justificação da CPMI, a proposta tem como objetivo "eliminar qualquer dúvida quanto à relevância penal da conduta de fotografar crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito".

FONTE: Agência Senado

Senado aprova 37 matérias

O Plenário aprovou 37 matérias nesta quarta-feira (15). Entre eles estão o projeto de uma nova Lei Nacional de Adoção e a regulamentação do mandado de segurança coletivo, além de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A tarifa social de energia, que pode beneficiar 22 milhões de brasileiros, também foi aprovada.

Os parlamentares protestaram contra declaração do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que teria chamado os senadores de "bons pizzaiolos".

A sessão foi suspensa e reabre somente nesta quinta-feira (16), às 10h.

FONTE: Da Redação / Agência Senado

Apoio à cultura

A Fundação Yoshio Yamada, por meio da Lei Nº 7.276/2009, se tornou de utilidade pública para o Estado do Pará. A entidade é reconhecida pelo trabalho em favor da cultura amazônica, ao incentivar os artistas da terra, nas áreas da música, pintura, teatro, dança e eventos esportivos. Ela tem também mais de três mil crianças de escolas públicas cadastradas no projeto “Orgulho Amazônida do Pará”, que tem como finalidade o resgate do imaginário amazônico de forma lúdica, através do ensino das lendas da Amazônia.
É mais um projeto de nossa autoria que se transforma em lei.

Feliz Aniversário, Fernando Cruz!

Hoje é aniversário do nosso amigo Fernando Cruz, Prefeito de Curuçá.

Gostaria de parabeniza-lo por esse grande dia e pelo trabalho que tem realizado em nossa linda Curuçá.

Um Grande abraço e felicidades,

Simone Morgado
Deputada Estadual

UNICEF e parceiros lançam Plataforma dos Centros Urbanos

O UNICEF lança, no Sudoeste, a Plataforma dos Centros Urbanos, uma aliança nacional entre governos, sociedade civil e setor privado pelos direitos de crianças e adolescentes das comunidades populares das cidades brasileiras.

A Plataforma é uma iniciativa nacional de articulação, fortalecimento e desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações voltados para a garantia dos direitos de cada criança e adolescente que vive nas cidades. O objetivo é reduzir as disparidades sociais que caracterizam os territórios urbanos e geram um impacto negativo na vida de meninas e meninos, principalmente daqueles que têm seus direitos mais violados. Além de apoiar o desenvolvimento de metodologias, o UNICEF promove a mobilização e a articulação técnica e política dos diferentes atores sociais envolvidos.

Inovação
A Plataforma propõe uma nova visão em relação às comunidades, que não são mais vistas como o problema, mas como parte da solução.

A iniciativa parte da ideia de que, para reduzir disparidades que afetam crianças, adolescentes e suas famílias nas comunidades populares, é preciso envolver todos os atores nos níveis municipal, estadual e federal e as próprias comunidades – especialmente meninas e meninos que nelas vivem.

Ficamos esperando o sucesso da Plataforma e que ela se espalhe pelo Brasil!

Fonte: www.unicef.org.br

Parabéns, Bragança!

Nesta data tão especial para todos os bragantinos e para todos os que amam Bragança, como eu, meus filhos e minha família, quero desejar novas conquistas e vitórias para o município e toda sua gente.

Gente de garra, de luta e que acredita que uma cidade cresce e se desenvolve quando tem saúde, educação, emprego, segurança, mas, sobretudo, quando respeita a sua história secular, tem orgulho de manter suas tradições e valoriza a sua cultura e as manifestações que emanam do povo.

É assim que queremos continuar a construir a Bragança dos nossos sonhos.

Que as bênçãos de Deus e de São Benedito nos ilumine e espalhe pelos quatro cantos da nossa cidade, os sentimentos de amor, união e de permanente parceria, importante neste trilhar rumo a um futuro de prosperidade.



Parabéns, Bragança!

Emenda resgata autonomia do Legislativo

Ao final da votação Lei de Diretrizes Orçamentárias - a LDO 2010, fizemos um balanço positivo do trabalho da comissão durante todo o processo de apreciação e votação do projeto na Assembleia Legislativa.

Destacamos a importância de ter resgatado a autonomia do Legislativo Estadual e o caráter eminentemente técnico da comissão, o que revelou, em todas as reuniões com o Executivo e com os demais Poderes, que é possível manter relações de harmonia e respeito, sem que isso se transforme em atos de subserviência.

Dentre as 36 emendas aprovadas e incorporadas ao projeto de lei, podemos citar, de minha autoria, a que devolveu à Assembleia Legislativa a prerrogativa de revisão e redação final da Lei Orçamentária, de acordo com o inciso VIII, do artigo 254 do Regimento Interno da Casa. Para isso, o Executivo deverá disponibilizar todos os documentos referentes ao projeto de lei orçamentária, em arquivo TXT ou XML. Com isso também facilitamos o trâmite da matéria e encurtamos o tempo de encaminhamento da lei à sanção da governadora.

Também levam minha assinatura mais duas emendas incorporadas à LDO. Uma delas exige prioridade de políticas públicas de inclusão social para o Marajó, uma das regiões mais carentes do Pará, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio de 0,627, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A outra emenda exige que o Executivo envie, como parte integrante da proposta orçamentária, anexo com a regionalização das dotações orçamentárias para as regiões do Estado conforme preceitua a Constituição.

Câmara avalia proposta de Constituinte sobre matéria eleitoral

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 384/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que convoca uma Assembleia Nacional Constituinte Revisional em 2011 com poderes específicos para reformular o sistema partidário e eleitoral, de maneira a concretizar a chamada reforma política.

De acordo com a PEC, o poder constituinte terá 180 integrantes escolhidos pelo voto direto nas próximas eleições, em 3 de outubro de 2010, quando também serão escolhidos o futuro presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

Saiba mais www.camara.gov.br

Peemedebistas destacam avanços dos 15 anos do plano real

Brasília - O plano real, que estabilizou a economia do país, completa hoje 15 anos de existência. De lá pra cá os brasileiros enfrentaram diversas crises internacionais sem a instabilidade característica dos altos índices inflacionários que marcaram as décadas de 70 e 80. Para o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (SP), o Plano Real trouxe a possibilidade de um planejamento econômico por parte do Governo e da sociedade, além de atrair qualidade de vida, ganho financeiro aos diversos setores econômicos, bem como a estabilidade econômica.

No primeiro semestre de 1994 a inflação média foi de 7.300 % ao ano. Já no primeiro ano do plano, o índice chegou a 33% ao ano. Quatro anos depois, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingia 1,7%. “O Plano Real restaurou a capacidade de organização do estado brasileiro, permitindo que o povo obtivesse ganhos fundamentais no seu cotidiano. O fim do imposto da inflação aumentou a qualidade de vida das pessoas, houve ganho em vários setores da vida do País com a estabilidade econômica”, avaliou Temer.

Leia mais no www.pmdb.org.br

Mais segurança para Santarém Novo

Preocupada com a segurança da população de Santarém Novo, apresentamos moção solicitando a reforma e ampliação da delegacia de Polícia do município. O prédio se encontra em péssimas condições de funcionalidade e, por isso, estamos chamando atenção do governo para necessidade de uma reforma urgente.

No documento, reforço que o Estado precisa ter uma ação mais efetiva para garantir a segurança da população, por meio da aquisição de novas viaturas, aumento do efetivo policial, qualificação desses profissionais, bem como a construção, reforma e ampliação dos prédios que abrigam as delegacias nos municípios do interior.

Os atrativos do Pará no Salão de Turismo

Quero agradecer o carinho da coordenação do IV Salão de Turismo, que está ocorrendo em São Paulo até o próximo dia 5. É que ontem, dia 1º, durante a abertura do evento meu nome foi citado em reconhecimento ao trabalho que realizo em incentivo à cultura e ao turismo.

E é verdade. São duas áreas importantes que desde meu mandato de vereadora em Bragança procuro potencializar em nosso Estado. Primeiro, porque o Pará e a nossa região nordeste são culturalmente ricos e também detém, para nosso orgulho, um vasto e exuberante celeiro de atrativos turísticos, que vão desde lindas praias às manifestações populares expressas em danças, música, artesanato e tradições religiosas.

Por isso, fizemos todo o esforço para que nosso nordeste paraense estivesse representado neste evento de referência internacional. Apoiamos e ajudamos a montar uma pequena mostra das maravilhas de Bragança, São João de Pirabas, Curuçá, São Caetano de Odivelas, Marapanim e Maracanã. Se você estiver em São Paulo, vale a pena conhecer ou saber mais sobre os atrativos do Pará no Salão de Turismo.

PREFEITO DE MARACANÃ EM VISITA AO STAND

PÚBLICO ASSISTINDO NOSSAS
DANÇAS FOLCLÓRICAS

SEC. DE CULTURA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
EXPONDO AO PÚBLICO

PÚBLICO EM VISITA AO STAND DO PARÁ

UNICEF alerta sobre de decisão do STJ

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alerta para as consequências da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a sentença do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que absolveu o ex-atleta José Luiz Barbosa e seu assessor Luiz Otávio Flôres da Anunciação, acusados de exploração sexual de duas crianças. O STJ alegou que a prática não é criminosa, porque o serviço oferecido pelas adolescentes não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, o de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas.

Além disso, a decisão causa a indignação em razão da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade as quais as crianças estão submetidas. O fato gera ainda um precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos.

Nenhuma criança ou adolescente é responsável por qualquer tipo de exploração sofrida, inclusive a exploração sexual.

LEIA MAIS EM: UNICEF BRASIL