Dep. Simone Morgado

Audiência pública com o Sinditaf está marcada para hoje, dia 9, às 14 horas, no auditório João Batista. Vamos à luta por salários dignos. Mais detalhes na matéria abaixo:

Audiência detalha Plano de Reestruturação Salarial de auditores e fiscais da Sefa.

A pedido da deputada Simone Morgado (PMDB) será realizada nesta quarta-feira, 9, a partir das 14 horas, no auditório João Batista, audiência pública para que o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sinditaf) e a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) possam detalhar a importância do Plano de Reestruturação Salarial (PRS) da categoria e pedir apoio ao Legislativo para mediar junto ao Executivo a retomada das negociações que o governo interrompeu ao ignorar o PRS. Simone Morgado é auditora fiscal concursada da Secretaria Estadual da Fazenda e tem participado das assembleias e decisões da categoria por salários justos.

No documento protocolado na Casa, Simone destaca que os Auditores e Agentes de Fiscalização e Tributação da Sefa, buscam, desde junho passado, negociar com o governo o seu Plano de Reestruturação Salarial (PRS), aprovado em histórica conferência estadual dos servidores fazendários, e formalizado e detalhado ao Executivo. “É um tema que importa, sim, à sociedade, uma vez que reflete diretamente no recolhimento de impostos e melhoria da gestão fazendária”, diz Morgado.

Hoje, o vencimento base da categoria corresponde a R$ 465,00, “um valor indigno” para o tamanho da responsabilidade desses profissionais que atuam diretamente no incremento da arrecadação de tributos para o Estado. “Não podemos aceitar que nossa remuneração seja composta 90% em gratificações, queremos é um salário decente e compatível com a responsabilidade e os riscos inerentes ao exercício do nosso trabalho”, assinala a deputada.

No requerimento, Simone Morgado fez questão de destacar trechos da Carta Aberta à governadora, assinada pelo presidente do Sinditaf, Charles Alcântara, e divulgada por ocasião dos cinco dias de paralisação da categoria. Diz o documento: “Como o governo explica ao pequeno contribuinte, que compulsoriamente paga altíssimas alíquotas de ICMS de energia elétrica, combustíveis e telefonia, uma dívida ativa que já bateu na casa do R$ 1,6 bilhão, em grande parte devida pelos grandes contribuintes, com anêmica taxa de recuperação?”

“Como explicar tais privilégios fiscais no momento de responder às justas queixas das pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional obrigadas ao carnaval tributário, com cobrança de imposto fora de época, batizado de ICMS Antecipado? Para piorar o retrato da desigualdade, apenas neste ano de 2009, algo em torno de R$ 600 milhões serão renunciados para nutrir, com incentivos fiscais, planos econômicos da iniciativa privada que, muitas vezes, além de descumprirem metas sociais, aumentam o grave passivo ambiental.

“É por essas e outras questões, continua Morgado, que o parlamento estadual é o fórum adequado para ampliar esse debate, “porquanto é a caixa de ressonância da sociedade”.