A proposta de nossa autoria vai instituir, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, uma subcomissão de Defesa da Criança e do Adolescente, será incorporada ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de violência sexual contra criança e adolescente. Já protocolamos o projeto de Resolução propondo a subcomissão.
Existem algumas matérias de grande complexidade e de grande ressonância social, que exigem tratamento diferenciado, a exemplo do enfrentamento à violência contra criança e adolescente.
Por conta das crescentes denúncias de práticas desse tipo de violência, precisamos ampliar a ação do Legislativo contra esse crime, daí sugerir a criação de um colegiado permanente de recebimento de denúncias, acompanhamento, atuação em parceria com autoridades públicas, dentre outras atividades inerentes à comissão.
A subcomissão terá a prerrogativa de convocar acusados da prática de pedofilia, autoridades públicas, ouvir menores vítimas de abuso sexual, garantir recursos orçamentários às políticas públicas, realizar sessões legislativas, produzir e publicar documentos, dentre outras atribuições
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Digite aqui um comentário ou mensagem.