Dep. Simone Morgado

Adolescentes pedem melhor formação política e maior divulgação das leis

Brasília (19/10/2009) - No encerramento do seminário sobre os 20 anos da Convenção Internacional da ONU dos Direitos da Criança e dos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, adolescentes entregaram na sexta-feira (16) ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) uma carta com os pontos que querem incluir na VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada de 7 a 10 de dezembro.

No documento, eles pedem respeito na abordagem policial, especialmente com jovens em conflito com a lei; melhor formação política; e criação de mecanismos de participação direta dos interessados nos fóruns que tratam do sistema de direitos de crianças e adolescentes.

Quanto ao fortalecimento do sistema de direitos e à gestão política, o documento requer melhor divulgação das leis que protegem a infância. “Temos que saber sobre aquilo que é nosso. Para tanto, é preciso fazer políticas públicas claras e específicas, para que crianças e adolescentes as conheçam, entendam e cobrem sua concretização”, ressaltam os adolescentes, ao reivindicarem maior conhecimento sobre o funcionamento do Estado e das leis.

Legislação - Para o coordenador da Frente Parlamentar pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o legislador de hoje precisa ser ambicioso como foi o legislador que aprovou o ECA em 1990. “Tenho inveja do legislador daquela época. Será que somos capazes hoje de propor uma agenda que daqui a 20 anos seja avançada como o ECA? Se conseguirmos, teremos cumprido nosso papel”, afirmou.

Fonte: Site do PMDB