Encerramos hoje, dia 4, o prazo de recebimento de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Comissão de Finanças. Depois das 2 das tarde, a equipe técnica da comissão fará o trabalho de contagem e organização das emendas dos deputados ao projeto do Executivo.
Nossa intenção é analisar rigorosamente cada uma das emendas e aproveitar o maior número delas para o aperfeiçoamento da peça orçamentária. É uma forma da Assembleia Legislativa, por meio de seus parlamentares, contribuir com o Governo do Estado e, principalmente, assegurar os benefícios que a população tanto precisa.
Na LDO 2009 foram apresentadas 237 emendas, das quais 70 acatadas, sendo 25 da bancada dos PT, 15 da bancada do PSDB, seis da própria Comissão de Finanças e as demais de autoria dos parlamentares.
Uma das inovações introduzidas na LDO do ano passado foi a mudança na base de cálculo dos repasses, que antes era pela Receita Orçamentária Líquida (ROL) e agora é a Receita Corrente Líquida (RCL). A nova base reduziu os percentuais de participação, mas aumentou os valores reais dos repasses de cada Poder. Com a ROL, o total de repasses aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública seria de R$ 695.077.112,00, com a RCL, alcançou R$ 838.569.497.
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