Dep. Simone Morgado

Festa hoje no plenário da Assembleia Legislativa. Foi aprovado à unanimidade o projeto que remunera os auditores fiscais e agentes tributários. Nossa assessoria esteve lá. Confira a matéria.

Alepa aprova remuneração ao trabalhador do fisco

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (24), à unanimidade e em todos os turnos de votação, o projeto que organiza as categorias funcionais do Grupo Operacional Tributação, Arrecadadação e Fiscalização (TAF) do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda (Sefa). O projeto, do Executivo, foi alterado com sete emendas de autoria das deputadas Simone Morgado (PMDB) e Suleima Pegado (PSDB). A Casa ficou lotada por auditores e agentes tributários. O presidente do Sindifisco, Charles Alcântara acompanhou todo o processo de apreciação e votação da matéria.

A deputada Simone Morgado, que acompanha desde o ano passado as negociações da campanha salarial que culminou com a aprovação do projeto, comemorou junto aos colegas – Simone é auditora fiscal concursada – a conquista em estabelecer um padrão remuneratório compatível com a responsabilidade do cargo.

Os principais pontos do projeto, que agora segue para sanção governamental, são a melhoria na remuneração do fisco, que saltará de um vencimento-base de R$ 510 para R$ 3 mil para os auditores e R$ 2.370, para os agentes de receita. Foi incorporada ao projeto a emenda que denomina Fiscal de Receitas Estaduais para os atuais ocupantes dos cargos de agente tributário e auxiliar de fiscalização e, ainda, a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas.

Ao ocupar a tribuna, Simone fez questão de destacar a “missão nobre" e cheia de riscos do trabalhador do fisco. “É da luta diária, expostos a toda ordem de riscos e ameaças que esses trabalhadores constroem as pontes do futuro. E é bom que tenham a percepção de tão nobre missão capaz de diminuir o vergonhoso abismo que aparta ricos e pobres”, assinalou.

Ainda em seu pronunciamento a parlamentar falou da “luta sem trégua”, desde o ano passado, entre o grupo TAF e o governo do Estado por melhoria salarial e organização da carreira dos trabalhadores do fisco. E lembrou que o parlamento estadual também é um fórum importante para ampliar e qualificar o debate de assuntos de interesse do conjunto da sociedade.

Logo após aprovação da matéria, os servidores da Sefa comemoraram as conquistas em frente ao Palácio Cabanagem ao lado da deputada Simone Morgado.