Dep. Simone Morgado

Prefeito de Ananindeua esteve hoje na Assembleia Legislativa para pedir apoio da Casa para garantir recursos no Orçamento. Confira na matéria abaixo feita por nossa assessoria:

Orçamento 2010: prefeito pede apoio

para garantir recursos em Ananindeua

A má distribuição dos recursos do Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2010, nos municípios e regiões levou o prefeito Helder Barbalho a pedir apoio da Assembleia Legislativa para que a população de Ananindeua não seja penalizada. Na manhã desta quinta-feira (19), o prefeito e a vice-prefeita, Sandra Batista, o presidente da Câmara Municipal, vereador Eliel Faustino, e técnicos da prefeitura foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil, e pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e relatora do Orçamento, deputada Simone Morgado.

Helder entregou um documento onde expressa sua preocupação “com as distorções contidas na proposta orçamentária, o que poderá acarretar perdas irreparáveis ao município e, particularmente, à população”. O líder do PMDB, deputado Parsifal Pontes, foi quem informou ao prefeito sobre a falta de recursos para o município, e sua preocupação com as conseqüências diante da proposta do Executivo.

O prefeito explicou que Ananindeua é o terceiro maior município em população, pouco mais 484 mil habitantes. No entanto, o governo reservou no orçamento de 2010, apenas R$ 274,5 milhões, o que representa um valor per capita de R$ 567 reais, bem distantes dos R$ 1.590,00, que correspondem à média per capita, quando comparados os recursos da proposta orçamentária e a população do Estado. “É preciso urgência para corrigir essas distorções”, apelou Helder aos deputados. O líder do governo, Airton Faleiro, foi chamado para audiência, mas ele estava viajando.

Diante desse quadro, a deputada Simone Morgado assegurou que vai propor alterações ao projeto de Executivo para que Ananindeua e outros municípios não sejam prejudicados. A comissão de Finanças tem a prerrogativa de apresentar emendas durante toda a tramitação da matéria na Casa. “Infelizmente, numa análise prévia do projeto detectamos as discrepâncias na distribuição de recursos entre os municípios. Corrigir esses equívocos será o ponto de partida para acatamento de emendas e a diretriz do meu relatório final”, afirmou Morgado.

A deputada mostrou ainda outro exemplo que reforça a concentração de recursos em municípios em detrimento de outros. “Em Santarém, que tem uma população de 274 mil habitantes, a metade do que possui Ananindeua, foi contemplada com mais de R$ 231,3 milhões. Quero deixar claro que defendemos apenas uma distribuição mais justa e equitativa, que leve em consideração o IDH e a população. É assim que se reduz a pobreza e as desigualdades regionais e sociais”, destacou Simone.

Ela fez questão de lembrar que, pela primeira vez, a apreciação do Orçamento do Estado está sendo feita por município, reivindicação antiga dos deputados que conseguiram, por meio de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, tornar obrigatório ao Executivo o envio das informações discriminadas por município. “É uma conquista desta Casa, que nos ajuda a perceber perfeitamente onde e em que áreas o governo concentrou recursos”, arrematou.