Dep. Simone Morgado

Meia Passagem

Estamos felizes com a aprovação da meia passagem intermunicipal, afinal, o projeto já tramitava na Assembleia Legislativa há mais de dois anos Um substitutivo, de minha autoria, resolveu o impasse para a concessão do benefício. A partir do próximo ano, quando a lei estará em vigor, os estudantes do Pará poderão se deslocar do município onde moram para o município onde estudam pagando apenas 50% do valor da passagem. Veja a matéria abaixo:

Meia passagem é aprovada em 2º turno

O substitutivo ao projeto do Executivo que regulamenta a meia passagem para os estudantes do interior do Estado foi aprovado, em segundo turno, nesta quarta-feira, 14, com a inclusão de seis emendas previamente acordadas entre as lideranças partidárias. O substitutivo é de autoria da presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputada Simone Morgado (PMDB). Nos últimos dois meses, deputados ouviram estudantes, empresários e representantes do governo para consolidar uma proposta para atender as necessidades das categorias envolvidas. Antes de ir à sanção da governadora Ana Júlia Carepa, o projeto ainda precisa ser aprovado em redação final.

Dentre as emendas acrescidas ao substitutivo estão a que beneficia o estudante com o deslocamento ao município onde reside oito vezes ao mês em quatro finais de semana; a que condiciona a renovação do benefício mediante comprovação de 60% da frequência do estudante em sala de aula; a que garante, no mínimo, 10% do número de assentos nos veículos, além da emenda que fixa o prazo de 60 dias para a lei entrar em vigor em território paraense.

O aspecto mais polêmico do projeto, quem pagaria os custos com a concessão da meia passagem – foi resolvido com a emenda de dedução do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do IPVA. A proposta já estava expressa no substitutivo como indicativa ao governo, uma vez que somente o Executivo tem competência para legislar sobre receita e despesa.

Simone Morgado comemorou a aprovação do projeto que, segundo ela, estava na Casa há mais de dois anos sem solução. “Por isso, colocamos logo em pauta na Comissão de Finanças, com o cuidado de ouvir todas as categorias atingidas diretamente pelo projeto”.

Para a deputada também merecem destaque a transparência e a legitimidade que serão conferidas às decisões que importem à concessão do benefício, com a criação da Comissão Gestora Tripartite que será integrada por representantes das entidades estudantis, do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal e do governo do Estado.

A meia passagem atinge mais de 100 mil estudantes regularmente matriculados no ensino médio, técnico e superior, incluindo, mestrado e doutorado, vinculados à rede pública e privada. Pelo projeto, quem é do ensino médio deve morar até 100 quilômetros da escola, enquanto os matriculados no ensino técnico, superior, e em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, devem morar até 250 quilômetros de distancia do estabelecimento de ensino onde estudam.