Dep. Simone Morgado

Reunimos ontem (17), com os representantes do setor pesqueiro de Bragança e o pessoal do Ibama. A idéia é garantir o ordenamento pesqueiro daquela região. Nossa assessoria estava lá. Confira a matéria abaixo:

TAC garante pesca ordenada em Bragança

O imbróglio que envolveu fiscais do Ibama e empresários do setor pesqueiro no município de Bragança, na semana passada, quando o instituto apreendeu 25 toneladas de pargo impróprio para pesca e comercialização está a um passo de ser solucionado. Em reunião realizada nesta segunda-feira (17), na sede do Ibama, em Belém, a deputada Simone Morgado (PMDB) sugeriu que fosse feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que os pescadores que operam na legalidade não sejam prejudicados por causa de um grupo que atua de forma irregular ao capturar o peixe com tamanho inferior a 41 centímetros, o que é proibido pela legislação vigente. Do encontro participaram o prefeito de Bragança, Edson Oliveira, empresários e entidades sindicais de pesca do município, o presidente do Ibama, Paulo Baltazar Diniz, além de técnicos do instituto.

A deputada ponderou a necessidade de intensificar medidas educativas junto aos pescadores, assinalando os prejuízos gerados pela pesca irregular. “É preciso reforçar à categoria a importância de preservar a espécie para a sobrevivência das famílias que dependem desta atividade”, destacou. O prefeito Edson Oliveira colocou à disposição do Ibama a estrutura de comunicação da prefeitura para que o órgão reforce o trabalho de consciência ambiental e de direitos e deveres dos pescadores artesanais. “Queremos, sim, a fiscalização do Ibama, mas sem excessos, violência ou falta de respeito com esses trabalhadores”, disse Simone em tom conciliatório. “É preciso separar o joio do trigo”, arrematou a deputada.

Os empresários e as entidades sindicais reclamaram da “condução violenta e constrangedora” de alguns fiscais do Ibama durante a operação no município. “Não estamos questionando a legalidade, pelo contrário, queremos trabalhar de forma organizada e que haja mais respeito na condução da abordagem na hora de fiscalizar”, acrescentou Deise Gasperin, presidente da Cooperativa dos Armadores de Pesca (Cooperpesca).

Já há uma mesa de negociação entre os vários segmentos que compõem o setor pesqueiro e o Ibama para que haja a redução do tamanho do pargo para a pesca. No entanto isso só será possível se houver garantias de manutenção do estoque da espécie. No próximo dia 25, em Brasília, haverá mais uma reunião para discutir o assunto. Os técnicos do instituto estão se valendo de pesquisas sobre o estoque do peixe na costa paraense, realizadas pela Universidade Federal da Amazônia (Ufra) e pelo Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte (Cepnor).

De acordo com o cadastro do Ministério da Pesca, Bragança tem hoje 3.850 pescadores cadastrados. A atividade responde por 70% da economia do município.