A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício à presidência da República solicitando que o governo encaminhe ao Congresso um projeto que libere mais R$ 344 milhões aos municípios brasileiros.
Os recursos serviriam para complementar a Medida Provisória 462/09, que injetou R$ 1 bilhão nas prefeituras brasileiras. O objetivo dessa MP, editada para conter os efeitos da crise financeira no país, era que nenhum município brasileiro recebesse em 2009 menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que os destinados no ano passado.
“A suplementação orçamentária de R$ 1 bilhão, sucedida da MP 462/2009, já foi quase que totalmente repassada, restando ainda R$ 37 milhões - recurso insuficiente para cobrir a diferença de recursos do FPM na ordem de R$ 381 milhões, constatada entre o mês de julho/2008 e julho/2009”, argumenta a entidade municipalista.
Fonte: Rodolfo Torres/Congresso em Foco
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