Nós protocolamos na Assembleia Legislativa, projeto de Resolução para instituir uma comissão especial para atualização da Constituição Estadual. No próximo dia 5 de outubro a Constituição do Pará completa 20 anos de edição.
É preciso a produção de um texto constitucional condizente à realidade do nosso Estado, face as diversas modificações que provocaram a edição de leis infraconstitucionais, de Súmulas da Jurisprudência gestadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Medidas Provisórias legitimadas. E mais: o novo texto deve acrescentar temas importantes que mobilizam a sociedade, a exemplo, do combate ao crime de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes, proteção contra a biopirataria, a produção de transgênicos e a parceria civil com direito à adoção.
A idéia é ampliar ao máximo a participação da sociedade nessa discussão. “Queremos ouvir, por meio de audiências públicas, os segmentos sociais e econômicos, ouvir as comunidades organizadas e servidores públicos”, propõe a parlamentar.
A comissão especial será formada por onze integrantes, obedecendo à proporcionalidade dos partidos. Ela terá um presidente, um vice-presidente, um relator e um sub-relator. São membros natos os presidentes da Assembleia Legislativa e da Comissão de Constituição e Justiça.
Ela irá funcionar por um período de 180 dias e, ao final, apresentará um relatório com Projeto de Emenda Constitucional, que seguirá para apreciação em plenário.
É preciso a produção de um texto constitucional condizente à realidade do nosso Estado, face as diversas modificações que provocaram a edição de leis infraconstitucionais, de Súmulas da Jurisprudência gestadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Medidas Provisórias legitimadas. E mais: o novo texto deve acrescentar temas importantes que mobilizam a sociedade, a exemplo, do combate ao crime de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes, proteção contra a biopirataria, a produção de transgênicos e a parceria civil com direito à adoção.
A idéia é ampliar ao máximo a participação da sociedade nessa discussão. “Queremos ouvir, por meio de audiências públicas, os segmentos sociais e econômicos, ouvir as comunidades organizadas e servidores públicos”, propõe a parlamentar.
A comissão especial será formada por onze integrantes, obedecendo à proporcionalidade dos partidos. Ela terá um presidente, um vice-presidente, um relator e um sub-relator. São membros natos os presidentes da Assembleia Legislativa e da Comissão de Constituição e Justiça.
Ela irá funcionar por um período de 180 dias e, ao final, apresentará um relatório com Projeto de Emenda Constitucional, que seguirá para apreciação em plenário.
Cláudio Aguiar,
ResponderExcluirJá não era sem tempo. Sua iniciativa merece nosso louvor.
Cláudio