Hoje começa a Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais

Nesta quarta-feira, dia 27, a partir das 20h30, o nosso gigantesco Theatro da Paz vai reunir cerca de 600 parlamentares de todo o Brasil para a solenidade de abertura do XII Conferência Nacional da Unale. Pela primeira vez, Belém será sede de todos os legislativos para um evento dessa dimensão.

O tema do encontro deste ano será a Saúde Pública no Brasil e vai trazer até nós especialistas e políticos experientes na área para debater o assunto. O evento será no Hangar Centro de Convenções e será um momento ímpar para troca de idéias e experiências entre as Casas Legislativas.

Um dos pontos em discussão, sem dúvida, será o engessamento das Casas Legislativas na sua função de legislar. Há uma campanha nacional, coordenada pela própria Unale, para devolver às Assembleias Legislativas as prerrogativas de legislar.

O fato de não se conferir competência a senadores, deputados estaduais e federais e vereadores apresentarem projetos sobre todas as matérias, como as atualmente reservadas à competência privativa do presidente, governadores e prefeitos, põe o Poder Legislativo em plano secundário em relação a sua principal função, que é legislar.

É preciso o aval de 14 parlamentos para a apresentação de uma emenda à Constituição Federal com o objetivo de devolver ao Legislativo sua autonomia na apresentação de projetos de lei. O parlamento paraense já fez a sua parte.

Desde 2001 que as Assembleias Legislativas brasileiras vêm debatendo sobre a competência e prerrogativas do parlamento. Os Legislativos Estaduais defendem mudança na Constituição – federal e estadual -, para terem competência para criar leis sobre assuntos que, atualmente, são de competência privativa do Executivo.

Pela Constituição do Pará, por exemplo, os deputados estaduais não podem criar leis que gerem despesas para o Estado, que criem cargos, funções ou empregos públicos, que tratem sobre o funcionalismo público ou que dêem atribuição às secretarias estaduais e demais órgãos da administração pública. Frente a isso, os parlamentares encontram uma série de dificuldades para legislar porque a maioria das proposições cria despesas ou esbarra em uma ou outra competência privativa do Executivo.